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Prefeitos baianos estão se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar as contas municipais. A articulação é liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu gestores nesta terça-feira, 10, para discutir a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Entre as principais reivindicações está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal, com percentuais diferenciados conforme a capacidade de arrecadação de cada município.A proposta contempla a retomada da alíquota de 8% para determinadas faixas de municípios, permitindo que administrações com menor receita tenham uma carga proporcionalmente reduzida.Durante o encontro, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defendeu que a medida poderá liberar recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para a regularidade financeira das prefeituras.“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou. Leia Também: INAUGURAÇÃO UPB inaugura nova estrutura municipalista em celebração aos 62 anos POLÍTICA Jerônimo anuncia plano para enfrentar crise dos turistas em Itacaré ELEIÇÃODE 2030 Tarcísio se manifesta após Flávio Bolsonaro impor candidatura Prefeita alerta para risco de não conseguir pagar saláriosA situação financeira das administrações municipais foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião.A prefeita de Taperoá e vice-presidente da UPB, Kitty Guimarães (Avante), alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter o pagamento de suas obrigações.“A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta…

23 hours ago · atarde.com.br

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou 17 proposições de autoria parlamentar durante sessão realizada na tarde desta terça-feira, 10. A votação foi viabilizada por um acordo entre os líderes Rosemberg Pinto (PT), representante da maioria, e Tiago Correia (PSDB), líder da oposição.As matérias aprovadas incluem 14 projetos de lei que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual e três projetos de resolução que concedem a Comenda 2 de Julho, a principal honraria do Legislativo baiano.Durante a sessão, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou os nomes dos…

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